Política de Trocas e Devoluções – MAP STORE

Política de Trocas e Devoluções – Atualização Conforme o Código de Defesa do Consumidor

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), informamos que, a partir desta data, nossa loja não realizará mais trocas de produtos. Permanecerá disponível ao consumidor apenas o direito de arrependimento com devolução integral dos valores pagos, dentro do prazo legal.
Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial — como em nosso e-commerce — o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
Nesses casos, a devolução do valor pago será realizada de forma integral, incluindo o frete, conforme determina o artigo 49.
Motivo da atualização

O Código de Defesa do Consumidor não impõe a obrigação de oferecer troca por cor, tamanho ou modelo quando não há vício ou defeito. Trata-se de uma cortesia facultativa da empresa.
Dessa forma, visando padronização dos processos, segurança jurídica e maior clareza para o consumidor, nossa política passa a não contemplar trocas voluntárias, mantendo exclusivamente o direito de devolução dentro do prazo legal.
Como solicitar a devolução
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá contatar nosso canal oficial de atendimento:

📧 E-mail: atendimento@mapstorepremium.com.br
🕒 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
⏳ Prazo de resposta: o retorno pode levar até 48 horas úteis

Após o contato, nossa equipe enviará todas as instruções para a devolução e restituição integral conforme determina o CDC.

✔ Devolução por Arrependimento (Art. 49 do CDC)

A devolução por arrependimento pode ser solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja com etiquetas, lacres e condições originais.
Caso o consumidor perca o prazo previsto em lei ou retire/danifique a etiqueta, o direito ao arrependimento é automaticamente perdido, não sendo possível abrir reclamação ou solicitar devolução por esse motivo.

✔ Defeito de Fabricação ou Produto Incorreto

Mesmo nesses casos, seguindo o princípio da reparação prevista no CDC, realizamos somente a devolução e restituição dos valores, não havendo opção de troca por outro item.

Para solicitar a devolução, o contato deve ser feito exclusivamente através do e-mail.

✔Custos de Serviço de Motoboy (Serviço Terceirizado):

• O serviço de entrega via motoboy é contratado por nossa loja como uma opção de entrega expressa e imediata para a maior conveniência do cliente.

• Este serviço é terceirizado e o valor cobrado refere-se à prestação de um serviço já executado para o transporte e entrega do pedido.

• Sendo assim, em casos desistência ou devolução do produto, o valor pago pelo serviço de motoboy não será restituído ao cliente, pois trata-se de um custo referente a um serviço de logística já prestado e concluído.

• A restituição (reembolso ou estorno) será limitada ao valor integral do(s) produto(s) devolvido(s).